Segundo o TJ-SP, a decisão proíbe a NET e a TVA de cobrarem aluguel de equipamentos, a cobrança pela instalação e manutenção continua. Para o Procon-SP, a medida abrange todas as TVs por assinatura do Estado. A proibição passa a valer após a notificação, e a cobrança extra já terá que ser retirada na fatura seguinte.

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), os oficiais têm 15 dias para notificar as empresas. Hoje, pelas regras da Anatel (agência de telecomunicações), as operadoras podem cobrar pela instalação e, se for preciso, pela manutenção dos equipamentos adicionais. Mas, na prática, a maioria das empresas cobra, todo mês, uma taxa pelo aluguel do equipamento.

Resposta

A TVA informa que não foi comunicada e que, quando for, se manifestará no processo. A NET informa que precisa conhecer a ação para se manifestar e que já está adequada às normas do setor. A Telefônica informa que não foi citada. Sobre a liminar, a Sky diz que a ABTA (associação das TVs) responde sobre o caso. A ABTA, por sua vez, não respondeu. A Anatel não se pronunciou.

Fonte: Agora/OGalileo